A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a continuidade dos chamados penduricalhos para juízes e procuradores, citando a vedação a manifestações políticas como parte da essência da magistratura. A defesa ocorreu por meio de nota publicada nesta quinta-feira (9).
A Ajufe destacou que a magistratura mantém regras rígidas, como a proibição de exercer cargo externo, quarentena após afastamento, restrições à manifestação pública, dedicação exclusiva e responsabilidade funcional permanente. Em, princípio, a entidade afirma que a adequação remuneratória não é benefício corporativo.
A nota elogia a resolução conjunta do CNJ e do CNMP, que mantém o pagamento dos penduricalhos, afirmando que a ausência de uma lista única gerava nomenclaturas distintas entre tribunais e procuradorias. Ajudaria, segundo a entidade, a eliminar distorções.
Contexto e teto remuneratório
Em tese, nenhum servidor público pode ganhar mais que o teto do STF, atual de R$ 46.366,19. Desde 2005, esse teto pode ser contornado por penduricalhos, com diferentes interpretações da norma ao longo dos anos.
A Ajufe sustentou que as condições para o direito aos penduricalhos não representam a realidade da maioria dos magistrados. A solução apresentada é provisória, enquanto o Legislativo não aprova novas regras para os pagamentos.
Proposta de transição e transparência
Em meio a críticas ao Supremo, o ministro Flávio Dino abriu espaço para combater os penduricalhos após aprovar licença compensatória a servidores do Congresso, com folga que pode ser convertida em dinheiro.
Membros do Judiciário e do Ministério Público pressionaram pela mudança, e o presidente do CNJ, Edson Fachin, propôs uma regra de transição. A proposta prevê mecanismos de transparência e uma lista oficial de benefícios, sem aplicar o teto de forma global.
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