A regulamentação publicada nesta quarta-feira regulamenta a obrigatoriedade de salas de regulação sensorial em shoppings centers de todo o Brasil. A medida visa oferecer espaços adequados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições sensoriais, promovendo acessibilidade e conforto.
O texto estabelece que as salas devem oferecer ambiente tranquilo, iluminação suave, isolamento acústico, brinquedos sensoriais e mobiliário apropriado. Também precisa ser acessível a quem tem mobilidade reduzida e ter sinalização clara.
Os shoppings terão 180 dias para adaptar as instalações às novas normas. A regulamentação entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. A iniciativa nasceu de mobilização de entidades e familiares de pessoas com TEA.
O que muda na prática
Especialistas apontam que salas bem planejadas reduzem crises e promovem lazer e convivência mais agradável. A capacitação de funcionários para atendimento adequado também integra a medida, buscando uma experiência mais acolhedora.
O governo reforça que as salas devem estar sinalizadas e disponíveis a todos os públicos, com informações sobre localização em sites e materiais de divulgação. A norma está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Impacto e alcance
A expectativa é beneficiar milhares de pessoas com TEA e outras condições sensoriais, além de incentivar a adaptação de outros espaços públicos e privados. A regulamentação é apresentada como avanço na inclusão social e nos direitos das pessoas com deficiência.
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