O ministro do STF Flávio Dino determinou que o governo apresente, em 15 dias, um plano de ações repressivas e imediatas para combater organizações criminosas na Amazônia Legal e no Pantanal. A decisão envolve a execução da ADPF 743.
A decisão aponta que o governo pode decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) se necessário, além de ampliar a presença de militares na região. O foco é enfrentar organizações que atuam ilegalmente na região.
Dino afirmou que o objetivo é adotar medidas urgentes contra organizações criminosas que atuam na Amazônia, destacando que facções como Comando Vermelho e PCC passaram a explorar extração clandestina de recursos naturais para financiamento e lavagem de dinheiro.
Entre as providências, a AGU deve apresentar medidas já planejadas ou com potencial ampliação, envolvendo os Ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas. Espera-se atuação da Polícia Federal, PRF, Ibama e operações conjuntas com polícias estaduais.
O ministro ressaltou que a presença das Forças Armadas pode ser ampliada, especialmente em faixas de fronteira e áreas críticas, com eventual GLO se necessário, para cumprir o acórdão do STF.
Em 2021, a Rede Sustentabilidade acionou o STF questionando falhas das políticas públicas de prevenção e combate a incêndios e desmatamento na região. O tribunal avaliou as ações e determinou medidas de fortalecimento da fiscalização ambiental.
Atualmente, a execução depende do cumprimento de decisões pelo governo e pelos estados. O STF monitora o andamento das medidas para evitar impactos ambientais, com foco em segurança de povos tradicionais.
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