O relator da PEC que altera a jornada de trabalho, deputado Paulo Azi (União-BA), votará pela admissibilidade na CCJ. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (15). A informação foi confirmada à CNN Brasil, com a conclusão dos principais debates sobre constitucionalidade.
Segundo Azi, os últimos detalhes do relatório estão sendo fechados, mas as questões centrais já estão definidas. Um ponto polêmico foi a possibilidade de a redução da jornada encarecer a mão de obra para estados e municípios sem compensação automática.
Outra discussão tratou da limitação da escala de trabalho, que poderia restringir a negociação coletiva. O parecer não antecipa inconstitucionalidade nesse aspecto, argumentando que, por se tratar de PEC, o equilíbrio fiscal pode não ser requisito imediato. Também se discute o teto de horas semanais.
Transição e compensação
Paulo Azi informou que o parecer não se limita à admissibilidade e sugere caminhos de mérito para as propostas. Ele mantém contatos com entidades de trabalhadores e empresários para equilibrar impactos. A ideia é incluir um período de transição para a implementação das mudanças.
A proposta é introduzir uma gradação na redução das horas, com o ritmo variando ao longo de um período. A ideia é evitar impactos abruptos para empregadores e trabalhadores, mantendo previsibilidade para os governos locais.
Além disso, o relator defende compensação aos setores mais afetados pela redução da jornada. O benefício não seria igual para todos, devendo considerar prejuízos por atividade. Pequenas empresas com peso significativo da folha de pagamento no faturamento teriam prioridade na assistência.
Entre na conversa da comunidade