O CEO do iFood, Diego Barreto, afirmou que para a regulamentação do trabalho por aplicativo avançar é necessário que todos cedam um pouco. Ele disse que o iFood é a favor do PLP 152 de 2025, que regulamenta a atividade no país, e que a proposta representa uma possibilidade real de maior inclusão previdenciária desde o nascimento do MEI.
Barreto explicou que o custo estimado para a empresa no próximo ano seria de cerca de 500 milhões de reais. Mesmo assim, ele afirmou que esse valor é o preço para construir um setor maduro, com proteção social, viabilidade econômica e segurança jurídica. Em entrevista ao Poder360, o executivo destacou que o prejuízo social e a insegurança jurídica seriam maiores sem regulamentação.
Segundo o CEO, o PLP 152 mantém o trabalhador na condição de autônomo, o que é essencial para a segurança jurídica das plataformas e para preservar a flexibilidade da atividade. O iFood apoia integralmente quatro pontos do texto: previdência social, seguros obrigatórios, transparência algorítmica e pagamento mínimo por hora trabalhada, cuja referência atual é o dobro do salário mínimo por hora.
A empresa rejeita completamente o modelo de taxa mínima, classificado como inviável pela prática e pela legislação. Barreto argumentou que poderia elevar preços e prejudicar o comércio local, reduzindo demanda e, consequentemente, o emprego de entregadores.
No entanto, o CEO apontou uma incongruência no texto: se não há vínculo trabalhista entre plataformas e entregadores, a competência para resolver problemas fica na Justiça do Trabalho, o que geraria desalinhamento com o enquadramento de autônomos.
Retirada do projeto da pauta
Após pedido do líder do governo na Câmara, o relator do PL, deputado Augusto Coutinho, informou que solicitou ao presidente da Câmara a retirada de pauta do texto. A decisão visa preservar o mérito técnico do projeto, disse o congressista, que apresentou relatório com a criação de uma nova categoria e direitos já defendidos por profissionais, como transparência algorítmica, seguridade social, repasses de gorjetas, seguro de vida e acidentes, remuneração mínima, retenção de plataformas e isenção de imposto na aquisição de veículos.
O parecer manteve o piso de 8,50 reais para corridas de curta distância, pese a proposta do governo que defendia 10 reais mais 2,50 reais por quilômetro adicional.
Entre na conversa da comunidade