Gilmar Mendes e Dias Toffoli criticaram o conteúdo de um relatório final da CPI do Crime Organizado, alegando abuso de poder e risco de responsabilização política. A denúncia ocorreu durante a sessão da 2ª Turma do STF na terça-feira, 14 de abril de 2026.
Os ministros ressaltaram que o relatório não tem base fática suficiente e pode ter como objetivo angariar votos. Segundo as falas, há uso indevido de mecanismos de investigação com fins eleitorais, o que, na avaliação deles, compromete a seriedade do processo.
Para Gilmar Mendes, o plenário precisa avaliar o alcance das investigações de CPIs e criticou vazamentos seletivos de informações. Ele afirmou ainda que não deve haver crítica a autoridades com base apenas no relatório, sem o devido rito legal.
Dias Toffoli afirmou que o documento carece de fundamentação fática e que o objetivo é angariar apoio político. O ministro contou que há excesso de poder por parte de parlamentares nas CPIs e sugeriu que inquéritos eleitorais deveriam ser contestados na Justiça Eleitoral, quando cabível.
Apoio a Mendes e Toffoli veio de Luiz Fux e André Mendonça, que defenderam respeito aos procedimentos de investigação e a evitar vazamentos de informações. Fux também apontou a necessidade de revisar as prerrogativas de atuação das CPIs.
O debate na 2ª Turma envolve ainda a discussão sobre o uso de dados fiscais e documentos obtidos pelas CPIs, com impactos potenciais sobre candidaturas e elegibilidade de parlamentares. O tema permanece em análise no STF, sem conclusão anunciada.
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