O Conselho Federal da OAB enviou um ofício aos senadores no dia 7 de abril, com apontamentos sobre o relatório final da CPI do Crime Organizado. A CPI teve o relatório apresentado pelo relator Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, nesta terça-feira, 14 de abril de 2026. A mensagem foi encaminhada ao Senado para registrar preocupações formais.
A OAB afirma que o documento pode gerar interpretação indevida de que honorários de advogados estariam vinculados a práticas ilícitas. A instituição sustenta que a remuneração profissional é legítima, mesmo em causas de grande complexidade ou alto impacto econômico.
Na peça, a ordem reforça que a relação entre advogado e cliente é protegida por garantias constitucionais, como o sigilo profissional e a inviolabilidade da atuação técnica. As prerrogativas são apresentadas como essenciais ao direito de defesa.
Preocupação com a redação
O texto do ofício aponta que trechos que questionam valores de honorários podem induzir equívocos sobre a atuação da advocacia. A OAB diz que a leitura pode distorcer a imagem da profissão e, assim, impactar a atuação institucional.
A instituição defende cautela na análise do relatório, para preservar garantias da profissão e evitar distorções sobre o papel da advocacia no enfrentamento ao crime organizado. A OAB ressalta que não se pode enfraquecer instituições da arquitetura constitucional.
Entre na conversa da comunidade