A Polícia Federal arquivou a notícia-crime apresentada pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) contra diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo. A decisão entende que não houve abuso de autoridade nem prevaricação na fiscalização que resultou na interdição total da unidade.
A PF concluiu que a operação foi realizada dentro dos ritos legais e motivada por inconformidades operacionais relevantes e riscos de segurança. O parecer jurídico também aponta apoio da AGU, que atestou a regularidade administrativa da fiscalização.
A Refit, em recuperação judicial, alegava sigilo na interdição para favorecer a Petrobras, citando suposto conflito de interesses de Mendes, que já presidiu o Conselho de Administração da estatal. A defesa da reguladora negou favorecimentos.
Na visão do mercado, a empresa buscaria intimidar reguladores para impedir decisões envolvendo a refinaria. A PF, porém, descartou a tese de favorecimento e reforçou que as fiscalizações dependem de superintendências técnicas, sem necessidade de comunicação prévia à diretoria.
O relatório final ressalta que a denúncia apresentada pela Refit descreve um fato superveniente criado pela parte e não configura crime ou vício de atuação dos agentes públicos. Com isso, o caso foi encerrado sem instauração de inquérito policial.
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