A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a votação das PECs 221/2019 e 8/2025, que propõem reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais. O adiamento ocorreu nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, após pedidos de vista coletiva apresentados pelos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis. A próxima data de apreciação ainda não foi definida.
O parecer do relator Paulo Azi foi favorável à aprovação, com sugestões de uma fase de transição para setores específicos. Azi também sugeriu reduzir tributos nas folhas de pagamento para compensar a mudança. A constitucionalidade do projeto está sendo avaliada na CCJ, ainda sem decisão.
Progresso e próximos passos
Nesta etapa, a tramitação segue rumo à comissão especial, que será instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O colegiado terá 40 sessões para debater o mérito e redigir o texto. A expectativa é levar a matéria ao plenário antes do recesso, em julho.
Confronto entre propostas do governo e do Congresso
Paralelamente, o governo Lula enviou, na terça-feira, um projeto de lei com urgência constitucional para aplicar imediatamente a mudança. O texto executivo fixa a jornada em 40 horas semanais, com dois dias de folga consecutivos, preferencialmente aos fins de semana.
Por regimento, PEC e PL sobre o mesmo tema não podem tramitar juntos. Motta deve se reunir com líderes para decidir qual proposta tem prioridade e como evitar sobreposição entre os textos.
A Câmara tem 45 dias, em cada Casa, para votar o projeto apresentado pelo governo, que tramita em regime de urgência. Os duros elementos de viabilidade e a compatibilidade com outras normas serão discutidos na comissão especial.
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