O ministro do STF Flávio Dino decidiu que a Justiça inglesa não tem autoridade para determinar jurisdição no Brasil em casos ligados às tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A decisão foi tomada após análise de uma ação que questionava a validade de ordens judiciais estrangeiras que buscavam definir responsabilidades e reparações nesses desastres ambientais.
Segundo o ministro, ordens emanadas de fora perdem efeito no Brasil sem o aval do STJ, órgão competente para homologar esse tipo de decisão internacional. A medida reforça a soberania brasileira e a autonomia dos tribunais nacionais para julgar casos envolvendo desastres ambientais e responsabilidade civil.
Dino também determinou que os municípios de Mariana e Brumadinho ficam livres de acordos com as empresas responsáveis, sem necessidade de homologação de ordens estrangeiras. A decisão busca garantir maior autonomia às autoridades locais e evitar interferência de tribunais internacionais na jurisdição brasileira.
Entre na conversa da comunidade