O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu aos senadores da CPI do Crime Organizado que leiam o relatório final assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) com cautela interpretativa. O pedido foi feito por meio de um ofício enviado aos membros da comissão às vésperas da votação, que ocorreu nesta terça-feira e resultou na rejeição do documento.
O ofício, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, reconhece a relevância do tema, mas aponta insatisfações com a linguagem utilizada e com as categorias mobilizadas no relatório. A entidade teme que a leitura possa sugerir ilegalidade ou imoralidade no recebimento de honorários sem considerar o caso concreto.
A OAB destaca ainda a preocupação com o tratamento dado ao sigilo das comunicações entre cliente e advogado. O tema voltou ao debate após o ministro André Mendonça proibir a Penitenciária Federal de Brasília de gravar reuniões entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seu defensor, com base em prerrogativas da advocacia. Em seguida, a defesa de Marcola, líder do PCC, pediu o mesmo benefício.
No fim, o relatório foi rejeitado por 6 votos contra 4, após mudanças na composição da CPI promovidas por líderes partidários que ampliaram o domínio governista. A divulgação de trechos do documento provocou reações de ministros do STF, que passaram a discutir possíveis indiciamentos de ministros da corte.
O ministro Gilmar Mendes sinalizou, em publicação, que a PGR deveria investigar o senador por suposto abuso de autoridade. Dias Toffoli comentou que o tema poderia ser levado à Segunda Turma, associando o relatório a ataques à democracia. Já Alexandre de Moraes ponderou sobre a necessidade de responsabilização de parlamentares que produzam conteúdos semelhantes.
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