Restrição à publicidade impulsiona apostas ilegais

O Brasil pode enfrentar um erro clássico de regulação ao buscar resolver um problema real com uma solução de efeito oposto. A proposta de proibir a publicidade de apostas legalizadas parte de uma preocupação legítima, mas não reduz a demanda nem diferencia o permitido do clandestino. A comunicação é crucial para orientar o consumidor.

Especialistas apontam que, em um mercado autorizado, restringir a divulgação de quem atua dentro das regras não elimina a prática ilegal. O efeito esperado é justamente o contrário: dificulta a distinção entre operadores legais e ilegais e pode reduzir a visibilidade do mercado regulado.

A discussão não é abstrata. O país já estruturou um modelo regulamentado com autorizações, mecanismos de integridade e proteção ao consumidor. Contudo, a regulação proposta pode enfraquecer quem cumpre as regras e favorecer o crescimento de operações clandestinas.

Impactos da proposta

Casos recentes indicam que plataformas irregulares ganham tração rapidamente pela distribuição digital e pela atuação em aplicativos, antes da remoção. Sem publicidade do mercado autorizado, a identificação do usuário fica mais complexa, aumentando a exposição a ambientes sem verificação de idade.

Especialistas destacam que a ausência de critérios rigorosos na fiscalização pode abrir espaço para a desinformação. A também necessária remoção de conteúdos irregulares depende da atuação de plataformas digitais e da sinalização de conteúdos autorizados.

Caminhos regulatórios

A coordenação entre autoridades, rastreabilidade financeira e bloqueio de fluxos aparecem como caminhos para as operações fora da lei. A proposta de restringir a publicidade não resolve a origem do problema, segundo analistas, e pode exigir ajustes para manter a diferenciação entre o legal e o ilegal.

Para manter o equilíbrio, recomenda-se reforçar regras de transparência, limites de comunicação e responsabilização em toda a cadeia. Além disso, a atuação conjunta entre reguladores, plataformas e operadores é apontada como essencial para reduzir a influência do mercado clandestino.