A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que reconhece formalmente a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD). A iniciativa é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para definir as competências dos cuidadores. O texto estabelece que o profissional deve zelar pelo bem-estar integral da PcD, com atenção à saúde, alimentação, higiene, recreação, lazer e cultura.
Entre as regras, o projeto veda o exercício da profissão por menores de 18 anos. Também autoriza empregadores a exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos.
Para Damares Alves, a ausência de políticas de regulação agrava a precariedade da atividade, que hoje opera principalmente de forma informal. A senadora destaca a dificuldade de proteção institucional para cuidadores e pessoas sob cuidado.
Segundo a relatora, a regulamentação deve reduzir riscos institucionais, valorizar a profissão e contribuir para um sistema de cuidado mais eficiente, seguro e humanizado.
Autismo
A CDH também aprovou, nesta quarta, a realização de audiência pública sobre políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. O requerimento REQ 57/2026, apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado em conjunto.
A audiência buscará mapear desafios estruturais na proteção de direitos e na implementação de políticas públicas voltadas ao TEA. A data e a programação ainda serão definidas pela comissão.
Bruno Augusto acompanhou a reportagem, com supervisão de Dante Accioly. Agencia Senado. Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado.
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