Os senadores aprovaram nesta quarta-feira a definição de uma quantidade mínima de cacau em chocolates e derivados, estabelecendo regras para os fabricantes. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto, identificado como PL 1.769/2019, determina que rótulos de produtos e peças publicitárias indiquem o percentual total de cacau. A iniciativa visa maior transparência para o consumidor.
Entre as mudanças, as empresas devem cumprir o mínimo de cacau previsto pela lei, com comprovação disponível nas embalagens. A regra busca padronizar o conteúdo de cacau no mercado.
Impacto e próximos passos
O texto tramita há anos e, após a sanção, passa a vigorar com fiscalização de órgãos reguladores. A medida pode influenciar a formulação de chocolates nacionais e a divulgação de informações ao público.
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