O 50º aniversário da Lei Magnuson-Stevens (MSA) foi comemorado em 13 de abril, destacando o papel da legislação na proteção de estoques pesqueiros e habitats marinhos nos Estados Unidos. A data marca cinco décadas desde a aprovação, em 1976, e o impulso regulatório que limitou a pesca estrangeira nas águas territoriais.
Especialistas manifestam preocupação com cortes orçamentários que podem minar os avanços obtidos. Além de fortalecer a conservação, a MSA criou conselhos regionais de manejo pesqueiro, com participação de pescadores, comunidades indígenas e cientistas, para traçar planos com base na melhor ciência disponível.
O MSA ampliou a jurisdição dos EUA para 370 quilômetros (200 milhas náuticas) da costa, restringindo frotas estrangeiras e promovendo a recuperação de espécies. Desde 2000, pelo menos 50 estoques foram reconstruídos, entre eles o vieiro Nova-escocês, o espada do Atlântico Norte e o atum-azul-do-pacífico.
Atualmente, NOAA Fisheries estima que a cadeia de pesca e a indústria pesqueira gerem mais de 300 bilhões de dólares em vendas e sustentem cerca de 2,1 milhões de empregos, incluindo setores comerciais e recreativos.
Apesar dos avanços, cerca de 18% dos estoques de peixes dos EUA ainda são sobrepesca, e a pressão de pesca tende a aumentar, segundo NOAA. Em abril de 2025, uma ordem executiva do presidente buscou reduzir entraves regulatórios para a pesca comercial.
A Administração afirma que a MSA continuará servindo como guia para equilibrar uso presente e conservação futura, mesmo diante de ajustes orçamentários. Um porta-voz da NOAA Fisheries ressaltou o compromisso com a gestão sustentável a longo prazo.
Além disso, o orçamento proposto para o próximo ano prevê cortes de quase 1,6 bilhão de dólares para a NOAA, o que, segundo especialistas, pode dificultar a implementação das estratégias da MSA e a gestão de pesqueiros em todo o país.
Fontes oficiais destacam que a atuação da MSA permitiu avanços significativos na recuperação de estoques e na gestão baseada em ciência, mantendo o equilíbrio entre a atividade pesqueira e a proteção dos ecossistemas marinhos.
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