O ministro do STJ João Otávio de Noronha criticou a interferência em processos na corte durante julgamento realizado na quarta-feira, 14, em Brasília. Ele afirmou que o cenário atual leva a situações de pressão sobre decisões judiciais e citou casos de pedidos de audiência ligados ao mesmo processo.
Noronha relatou ter recebido mais de dez solicitações de audiências de diferentes interessados na mesma ação, além de pedidos para adiar a análise do caso. Em sua leitura de voto, ele destacou a existência de interferência externa que compromete o andamento processual.
Durante o voto de desempate que definiu o resultado na Quarta Turma, o ministro acompanhou o entendimento de dois colegas na turma. O veredito foi favorável a um recurso apresentado por uma montadora de veículos estrangeira contra decisão do TJ do Rio de Janeiro, reconhecendo a nulidade da citação da empresa em ação de indenização por descumprimento de contrato e anulando atos processuais.
A declaração de Noronha ocorreu ao defender o conteúdo do relatório e ao comentar a reação de pessoas ligadas ao processo a pedidos que chegaram ao seu gabinete. O ministro enfatizou que a prática de influenciar decisões pode comprometer a integridade dos julgamentos no tribunal.
A decisão do STJ, ao lado do voto dos demais ministros Isabel Gallotti e Raul Araújo, indica a adoção de medidas que anulam etapas processuais com base em irregularidades de citação. O caso envolvia uma montadora estrangeira e uma ação de indenização movida no Rio de Janeiro.
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