O ministro do STJ João Otávio de Noronha relatou durante a sessão da Quarta Turma, nesta terça-feira (14), pressões de advogados para adiar o mesmo processo por meio de ligações e visitas ao gabinete. No fim, afirmou que há venda de votos em diferentes partes do Brasil. A crítica não se dirigiu ao advogado do caso específico, referente a um recurso da Hyundai contra decisão do TJRJ a favor de uma importadora brasileira.
Noronha destacou ter recebido mais de dez pedidos de audiência sobre o mesmo processo, além de contatos para postergação. Segundo ele, houve telefonemas com esse objetivo, mesmo já havendo determinação. A fala indicou preocupação com interferência excessiva em processos alheios e com o ambiente no Congresso Nacional, Brasília, e no Brasil.
O caso envolve uma disputa entre Hyundai e uma importadora brasileira, com decisão do TJRJ que favoreceu a empresa importadora. A declaração do ministro ocorre em meio a debates sobre a influência de práticas externas na atuação de magistrados.
Despachos com juiz e o debate institucional
A fala de Noronha acende o debate sobre encontros entre juízes e advogados, um tema conhecido como despaches com o juiz. Em alguns espaços jurídicos, esse tipo de prática é discutido pela possibilidade de violar a igualdade de tratamento entre as partes.
A discussão também envolve normas da OAB, que permitem ao advogado apresentar-se diretamente aos magistrados, sem horário marcado, desde que observada a ordem de chegada. O tema é tema de artigos acadêmicos que discutem impactos na igualdade processual.
Aproximações entre autoridades e representantes de partes, em especial quando há divulgação de encontros, ganham atenção pública. Recentemente, houve agenda pública com o ministro Cristiano Zanin para tratar de verbas adicionais ao teto, sem relação direta com ações em tramitação.
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