O Ministério Público de Santa Catarina abriu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, por suposta participação em irregularidades no caso do cão Orelha. A ação, que tramita em sigilo, também aponta possível dano moral coletivo.
Ulisses Gabriel deixou o cargo em março para disputar vaga de deputado estadual pelo PL. Em redes sociais, ele afirmou ainda não ter sido notificado formalmente nem ter acesso ao conteúdo do processo.
A Promotoria instaurou, em 13 de março, um inquérito para apurar abusos de autoridade, vazamento de informações sigilosas e conduta administrativa irregular no caso Orelha, que ganhou repercussão pública após a morte do animal em Florianópolis.
Situação processual e desdobramentos
O caso é conduzido pela 40ª Promotoria de Justiça da capital, responsável pelo controle externo da atividade policial, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. A Justiça Federal informou que a investigação penal contra Ulisses foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça de SC.
Segundo a defesa, o foro especial de ex-delegado-geral impede abertura de procedimento criminal sem autorização do Órgão Especial do TJ. A defesa também sustenta que Ulisses atuava apenas como porta-voz institucional da Polícia Civil.
Ainda em março, o Ministério Público solicitou à Polícia Civil apurações complementares sobre possíveis inconsistências nas investigações do caso Orelha. No dia 9 de abril, a 10ª Promotoria de Justiça pediu uma diligência não especificada para avançar no posicionamento jurídico sobre o tema.
O caso Orelha ocorreu no início de janeiro, na praia Brava, em Florianópolis, quando o cão comunitário foi encontrado ferido e morreu após atendimento veterinário. A investigação envolve ainda a possível internação de um adolescente suspeito de envolvimento, com provas relacionadas a imagens de câmeras de segurança.
Entre na conversa da comunidade