O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17 abr 2026) que o Estado brasileiro falha em proteger a população na área de segurança pública. A declaração ocorreu durante palestra na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
Fachin destacou que a segurança pública é condição para o exercício de direitos constitucionais e que, sem segurança, muitos direitos acabam relegados ao papel. O ministro ressaltou ainda que o Judiciário tem função de cobrar o cumprimento das obrigações do poder público.
Segundo ele, o Judiciário pode atuar em casos de omissão do Estado, desde que respeitados limites institucionais. Fachin enfatizou que o Judiciário não substitui a polícia, o Executivo ou o Legislativo, e que o papel da Justiça é julgar, e não investigar ou acusar.
O ministro lembrou deveres positivos do Estado, como prevenção de ameaças, proteção de grupos vulneráveis e organização de instituições eficientes. Entre os temas citados estavam feminicídio, violência contra crianças, racismo e a expansão do crime organizado.
Para manter o equilíbrio, Fachin pediu atuação judicial com proporcionalidade e sem voluntarismo, destacando que a atuação deve obedecer às competências de cada poder e buscar resultados efetivos. O tema gerou debate sobre limites entre atuação estatal e intervenção judicial.
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