O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que não há crise institucional entre Judiciário e Legislativo, mesmo após atritos com senadores sobre o indiciamento de ministros da Corte. Em evento na EAESP-FGV, Fachin defendeu o escrutínio público e ressaltou que investigações devem seguir parâmetros constitucionais.
A CPI do crime organizado encaminhou, na terça-feira, o relatório final que pediu o indiciamento de Toffoli, Moraes, Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet. O texto acabou rejeitado, mas provocou reações dentro do STF, com críticas de ministros à conclusão apresentada.
Fachin destacou que o Senado também está sujeito ao debate público e que o STF continuará defendendo a Constituição e a prerrogativa do Parlamento de investigar, desde que respeite as normas constitucionais. Ele reforçou o papel de controle e o direito à defesa.
Durante a coletiva, o ministro comentou que ninguém está acima de escrutínio e que a crise não teve origem no STF. Em tom problematizou apenas que o processo deve seguir os trâmites legais e as normas procedimentais vigentes.
Na terça, o STF divulgou nota rejeitando os pedidos de indiciamento e reiterando a independência entre os Poderes. Fachin também expressou solidariedade aos colegas diante das críticas recebidas.
Reação do STF
Ministros da Corte criticaram o relatório final da CPI em diferentes momentos. Gilmar Mendes classificou o documento como inadequado e disse que a CPI não tratou adequadamente o tema central. Ele pediu apuração de possíveis abusos de autoridade pelo relator da comissão.
Toffoli chamou o relatório de excrescência e apontou risco de abuso de poder, sugerindo que a tramitação pode resultar em cassação e inelegibilidade. Os ministros defenderam maior cuidado na atuação de CPIs e na relação com o Judiciário.
No mesmo dia, o relator da CPI, Alessandro Vieira, respondeu às críticas, ressaltando que a imunidade parlamentar protege avaliações jurídicas proferidas em votos em âmbito de CPI. Vieira afirmou que ameaças não influenciarão o andamento dos trabalhos.
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