Gilmar Mendes determinou a prisão de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em meio a novo desdobramento do caso. A decisão ocorreu após Monique ter sido solta por decisão do TJ do Rio de Janeiro, em 23 de março, sob justificativa de excesso de prazo.
A defesa de Monique alegou que a detenção havia extrapolado o prazo legal. O STF, no entanto, entendeu que a soltura poderia comprometer a instrução criminal e a oitiva de testemunhas, mantendo a prisão como medida de segurança pública.
Segundo o relator do caso no STF, Gilmar Mendes, a juíza que autorizou a soltura usurpou competências e violou a hierarquia jurisdicional. Mendes destacou que a soltura próxima da oitiva de testemunhas representa risco à verdade processual.
O STF já havia considerado a prisão de Monique imperativa para manter a ordem pública e assegurar a instrução, diante do histórico de coação de testemunhas. A decisão foi tomada com base na gravidade dos fatos e no contexto do processo.
Antes de decidir, Mendes encaminhou o caso à PGR, que opinou pela recondução da ré à prisão. A Procuradoria sustentou que o relaxamento da medida inviabilizaria a ordem cautelar superior e que a demora ocorreu por incidentes provocados pelas defesas.
A PGR afirmou ainda que o adiamento da sessão decorreu de manobras processuais, o que afastaria o constrangimento ilegal. Mendes apontou que a análise do excesso de prazo depende de uma avaliação de razoabilidade na dinâmica processual.
ENTENDA O CASO
Henry Borel, de 4 anos, morreu em 2021 após violência alegadamente praticada por Jairinho, então namorado de Monique. O caso motivou a criação da Lei Henry Borel, que endurece penas em crimes contra menores no ambiente doméstico e ampliou medidas protetivas.
A morte ocorreu na zona oeste do Rio de Janeiro, gerando ampla repercussão nacional. Jairinho e Monique foram réus no processo, com Monique inicialmente sob prisão domiciliar e depois novamente presa, conforme decisão do STF.
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