O senador Eduardo Girão defendeu a reação do Senado contra atos do STF em discurso no Plenário nesta sexta-feira, 17. Ele afirmou que o Senado enfrenta dificuldades para cumprir suas prerrogativas legais e fiscalizar o Executivo, diante do que chamou de insegurança jurídica no país.
Girão disse que cabe à Casa investigar e afastar ministros da Corte em casos de crime de responsabilidade. O parlamentar pediu maior iniciativa do Senado para marcar posição institucional diante de decisões do STF.
O senador citou a situação de Alessandro Vieira, alvo de críticas de ministros do STF após apresentar relatório na CPI do Crime Organizado. O texto não foi aprovado na votação final da comissão.
Gilmar Mendes, ministro do STF, pediu à PGR a abertura de investigação contra Vieira por possível abuso de autoridade ao pedir o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido ainda não teve pronunciamento formal.
Girão avaliou que o episódio representa ataque à imunidade parlamentar prevista na Constituição. O senador também criticou mudanças nas regras sobre impeachment de ministros do STF, argumentando que há concentração de poder.
Para ele, é inaceitável que o Senado permaneça inerte diante de tais atos. Alega que a resposta necessária é a abertura de um processo de impeachment de um ministro do STF, antes que o cenário se torne irreversível.
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