Donald Trump concedeu dezenas de perdões a criminosos de colarinho branco em seu segundo mandato, o que também anulou multas, penalidades e restituições. Estudo aponta impacto direto no Crime Victims Fund, fundo criado para respaldar vítimas de crimes violentos nos EUA.
O fundo é alimentado por multas federais de condenações em casos, geralmente envolvendo crimes financeiros. O dinheiro é destinado a programas estaduais e locais, como abrigos, centros de crise e tratamento de abuso infantil. Vítimas de violência dependem dele para despesas médicas, funerárias e perdas salariais.
Segundo a análise da The Trace, ao menos 113 milhões de dólares em multas e penalidades perdoadas poderiam ter engordado o fundo. O valor não inclui restituição, que vai diretamente para as vítimas.
O caso mais impactante envolve a HDR Global Trading Limited, proprietária da BitMEX. Trump concedeu perdão a empresa horas antes do vencimento de pagamento de 100 milhões de dólares em multas pela violação de leis de combate à lavagem de dinheiro. O perdão abrange “restituição e demais penalidades”, o que evita o repasse ao fundo.
Especialistas lembram que a maior parte do montante do VOCA vem de poucos casos, muitos deles corporativos. Um acordo com a Volkswagen, em 2017, gerou 2,8 bilhões de dólares em multa criminal e aumentou consideravelmente os recursos do fundo. Dois terços do dinheiro já depositado resultaram de apenas cerca de 90 casos.
A remissão de multas não é prática comum em perdões presidenciais. Em parte, as concedidas neste mandato já incluem esse mecanismo, o que difere do histórico do próprio Trump no 1º mandato, quando nenhum perdão contemplava a remissão de multas.
Essa mudança pode reduzir signficativamente a receita de estados e territórios, uma vez que a distribuição segue a população. Governos locais já estudam alternativas para compensar déficits, como o caso de Maine, que propôs verba anual para vítimas no valor de 6 milhões de dólares.
De modo geral, o Fundo VOCA teve queda de verba entre 2021 e 2024, passando de 3,7 bilhões para cerca de 2,2 bilhões de dólares. A retração resulta em menos atendimentos, com milhões de vítimas alcançadas a menos nos últimos anos.
Organizações de defesa de vítimas externas afirmam que a menor disponibilidade de recursos compromete o atendimento, dificultando ações de assistência, abrigo, apoio jurídico e médico. A assistência é apontada como crucial para estabilidade e recuperação das vítimas.
Cenário político e jurídico acompanha o debate sobre como sustentar o VOCA. Propostas no Congresso buscam permitir uso de recursos de condenações não pagas para manter o fundo estável, sob vigilância de comissões e supervisão de autoridades.
Representantes partidários divergentes discutem se o dinheiro recolhido por meio de acordos não julgados ou não processados deve alimentar o VOCA. Houve solicitações para que o Departamento de Justiça intensifique a cobrança de dívidas criminais pendentes.
O fundo mantém equilíbrio com um teto anual, definido pelo Congresso, para evitar desperdícios em tempos de menor atividade penal. Em 2009, o saldo era de 3,1 bilhões; em 2017, atingiu pico de 13 bilhões; e, em 2021, voltou a subir para 3,7 bilhões.
O panorama atual demonstra que quedas no volume de processos criminais afetam direta e indiretamente as fontes de financiamento do VOCA. Provedores de serviço relatam dificuldade em manter equipes e capacidade de atendimento.
Fontes oficiais apontam que, mesmo com o saldo recente superior a 3,6 bilhões, o impacto de perdões de multas pode reduzir o montante disponível para programas de apoio a vítimas no curto prazo. O debate sobre arrecadação, uso e fiscalizações permanece em pauta.
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