O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. A medida pretende destinar cerca de R$ 12 bilhões em 2027 para custear a gratuidade, utilizando recursos das emendas parlamentares.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de sanção do Prospera MEI, programa que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e o aumento do limite anual de faturamento da categoria. As duas iniciativas foram apresentadas durante o período eleitoral, a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25).
Durante a cerimônia, Lula relacionou a proposta de transporte gratuito ao fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. Segundo o presidente, a gratuidade permitiria que os trabalhadores aproveitassem melhor os dois dias de descanso, especialmente aqueles de baixa renda.
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“É justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e feriado, para que essas pessoas, ao terem tempo para descansar, possam visitar um parente, um filho, um pai, um compadre, um grupo de amigos”, afirmou.
O presidente também destacou que a proposta representa uma experiência inicial, que poderá ser ampliada futuramente, dependendo dos resultados e das condições fiscais do país.
“Se a coisa der certo, a gente vai procurar forma de estender isso mais”, disse. “Agora a gente não vai poder fazer tudo de uma vez. Mas a gente está começando uma experiência rica.”
Como vai funcionar o transporte gratuito?
A PEC estabelece que pelo menos 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória sejam destinados ao financiamento do transporte coletivo gratuito aos fins de semana e feriados.
Considerando os R$ 44,8 bilhões previstos para essas emendas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados à medida. Os recursos deverão ser transferidos aos estados e municípios responsáveis pelos serviços de transporte público, sem comprometer verbas constitucionalmente reservadas à saúde.
Segundo o governo federal, a proposta não prevê aumento das despesas primárias, já que utiliza recursos existentes no orçamento. Por isso, também não deverá afetar a meta de resultado primário das contas públicas.
A gratuidade ainda não está em vigor. Para começar a valer, a PEC precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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