O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criticou a decisão do STF quederrubou a lei estadual que proíbe cotas raciais e de gênero. Segundo Mello, a norma sancionada durante seu governo ampliava a reserva de vagas ao concentrá-la nos “mais pobres”. A ação ocorreu na última quinta-feira, quando o STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da lei catarinense.
A norma catarinense havia sido promulgada em dezembro e proibiu a reserva de vagas com base em cotas raciais ou outras ações afirmativas em universidades públicas estaduais e privadas que recebem recursos estaduais. A regra mantinha exceções para pessoas com deficiência e para estudantes de escolas públicas, com critério exclusivamente de renda.
Em postagem publicada na rede social X, Jorginho Mello afirmou que a lei derrubada não extinguia cotas, mas as melhorava ao direcioná-las aos menos favorecidos. O governador argumentou que o país não permite discutir o tema, o que, segundo ele, prejudicaria alunos de baixa renda.
Contexto e dados demográficos
O governador ressaltou dados do censo de 2022 para sustentar seu ponto de vista. Segundo o censo, 76,28% dos catarinenses se autodeclararam brancos. Mello classificou a crítica recebida por parte de opositores como um rótulo de higienista, atribuído por críticos ao governo estadual.
Repercussões e próximos passos
Apesar da decisão do STF, o governo de Santa Catarina não detalhou novas medidas para suplementação de vagas. Analistas afirmam que o tema segue em debate nacional, com diferentes estados avaliando políticas de ações afirmativas sob novas bases legais.
Entre na conversa da comunidade