A Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação civil pública movida pela ONG Matria contra a deputada Erika Hilton, do PSOL-SP. O processo contesta uma fala da parlamentar sobre o termo imbeCIS e pedia retratação.
O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, entendeu que houve um nítido viés de perseguição política na ação. Ele afirmou que a ação busca silenciar uma parlamentar que defende pautas distintas das defendidas pela entidade autora.
A decisão também reconhece a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de responsabilização pela fala. O magistrado destacou que a divergência ideológica entre as partes é legítima no contexto do pluralismo democrático.
A ação foi apresentada pela Matria, que questiona o reconhecimento de mulheres trans e tem como foco principal essa pauta. Segundo a decisão, não houve fundamento para restringir a atuação da deputada por meio de uma ação coletiva com pedido de indenização.
Entretanto, o processo buscava a retratação pública de Erika Hilton e o pagamento de R$ 500 mil pela instituição. O tribunal manteve o entendimento de que a discordância política não pode se transformar em instrumento de censura ou punição financeira.
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