O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral. O voto integra o julgamento em curso na Corte, ainda sem definição final pela maioria dos ministros.
Moraes propôs uma pena de um ano de detenção e 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. A dosimetria levou em conta agravantes associadas ao cargo público da vítima e ao uso das redes sociais para ampliar o alcance da difamação.
O crime de difamação tem pena prevista de três meses a um ano de detenção, mais multa. O relator aplicou o teto, considerando as circunstâncias do caso e o impacto das declarações nas redes.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, conforme o processo, após deixar o Brasil em meio a investigações e ações penais ligadas à sua atuação política.
Contexto do caso
O julgamento no STF continua sem data marcada para a conclusão, com a apreciação ainda dependente da posição dos demais ministros.
Situação atual do réu
Não há, até o momento, definição sobre eventual decisão final da Corte além do voto de Moraes, que ainda precisa ser acompanhado pela maioria dos colegas.
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