O ministro Gilmar Mendes, do STF, restabeleceu a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação na morte do filho Henry Borel, ocorrida em 2021. A medida foi retomada após recurso apresentado pelo pai da vítima, Leniel Borel, que questionou a revogação da prazo da custódia ocorrida na 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral da República apoiou a medida, defendendo a necessidade de manter a custódia até o desfecho do processo. A decisão aponta que o provável excesso de prazo decorreu de manobras da defesa em um corréu, não por falha da Justiça. O tribunal considerou procedente o argumento de que atos da defesa impediram a conclusão da sessão de julgamento.
Contexto da decisão
Gilmar Mendes destacou que, quando o retardamento ocorre por ações da própria defesa, não há constrangimento ilegal. A análise envolve o histórico do caso e a condução processual até o julgamento, com foco na garantia de devido processo.
Ao restabelecer a prisão, o STF determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro adote medidas para assegurar a integridade física e moral de Monique Medeiros, enquanto permanecer a custódia. A decisão mantém o foco na preservação dos direitos da acusada durante o andamento do processo.
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