Edson Fachin, presidente do STF, afirmou ao SBT News que o tema da Uberização, ou vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo, voltará a pauta do tribunal neste semestre. A posição indica que o caso pode retornar ao plenário até o fim de maio ou em junho, dependendo da evolução política.
O julgamento foi interrompido no fim do ano passado após sustentações orais. A Câmara dos Deputados não chegou a uma solução legislativa e, em dezembro, o presidente da Casa, Hugo Motta, pediu ao STF para não julgar o caso naquele momento, condicionando a votação a uma proposta legislativa.
A tramitação envolve um motorista que busca reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber para os anos de 2018 e 2019. A decisão impactaria não apenas a Uber, mas outras plataformas, como iFood e 99Taxi, devido à repercussão geral.
Repercussão geral
A discussão ganha status de repercussão geral, o que torna as decisões válidas para ações semelhantes em todo o país. A defesa da Uber sustenta que a relação de trabalho não se enquadra na CLT, pela ausência de subordinação e pela autonomia do motorista.
Os argumentos da empresa enfatizam que o profissional escolhe seus horários e que não existe vínculo direto com a plataforma. A decisão final pode moldar o modelo de trabalho de gig economy no Brasil e orientar futuras regulações.
A pauta do STF depende de clareza legislativa. Se o Legislativo não aprovar uma proposta até maio, o tribunal poderá pautar a matéria em junho, conforme informou Fachin ao veículo de imprensa.
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