Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, negocia um acordo de delação premiada. O depoimento está previsto para maio, após ele ter assinado um termo de confidencialidade com a PGR em março. A expectativa é que as informações sejam úteis para as investigações em andamento.
A delação pode alcançar autoridades dos Três Poderes, em âmbito nacional e estadual, inclusive figuras já ligadas ao ex-banqueiro, segundo a Polícia Federal. A possibilidade envolve a devolução de até 40 bilhões de reais, com pagamento ao longo de até dez anos, conforme o documento a ser apresentado.
Para que o acordo seja homologado, Vorcaro precisa apresentar informações novas, relevantes e verificáveis, capazes de contribuir com as apurações. Relatos genéricos não costumam gerar benefícios.
Marco jurídico
O ministro André Mendonça não assegura homologação automática do acordo. O benefício depende da demonstração de utilidade real das informações pela Polícia Federal e da avaliação, pelo Ministério Público e pelo Judiciário, incluindo eventual decisão do STF.
A lei que regula a delação premiada prevê redução de pena, substituição por medidas restritivas de direitos e até perdão judicial, dependendo da natureza e da veracidade das provas apresentadas.
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