A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe uma nova identidade visual para as tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em casos de violência contra a mulher. A medida visa padronizar a identificação para facilitar fiscalização.
A proposta altera a Lei nº 15.383/2026, que instituiu a tornozeleira como medida protetiva autônoma, e também modifica a Lei Maria da Penha. O objeto de monitoramento poderá ser cor-de-rosa, especialmente em contextos de alto risco, conforme decisão judicial fundamentada.
A justificativa é tornar a identificação visual mais clara para autoridades, facilitando o reconhecimento e fortalecendo a proteção da vítima. O objetivo é inibir novas condutas violentas e ampliar a conscientização pública sobre o tema.
Critérios da padronização
A padronização observará critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A regra vedará qualquer exposição vexatória ou degradante, mantendo o foco na segurança pública e na proteção da vítima.
Caso aprovado, o Executivo regulamentará especificações técnicas, níveis de visibilidade e hipóteses excepcionais de dispensa da identificação visual, mantendo o objetivo de proteção.
Uso imediato de tornozeleira
Neste mês, o presidente Lula sancionou lei que autoriza o uso imediato da tornozeleira por agressores em situações de alto risco. Em cidades sem juiz disponível, delegados de polícia também poderão determinar o uso imediato do dispositivo.
A nova lei prioriza a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas, tornando o monitoramento eletrônico e o acompanhamento de mulheres em situação de violência um programa permanente.
Entre na conversa da comunidade