A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações para agentes públicos durante o período eleitoral de 2026. A cartilha enfatiza condutas vedadas e práticas permitidas para preservar a lisura do processo.
Segundo o documento, não é permitido divulgar ou endossar notícias falsas nem utilizar bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas. Em cargos eletivos, eventos oficiais não podem virar atos de campanha.
A cartilha lembra que os agentes devem respeitar os cinco pilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O uso inadequado de redes sociais também é alertado como risco.
A publicação ressalta que conteúdos desinformativos, discurso de ódio ou ataques pessoais podem configurar infração ética, mesmo que não sejam inequivocamente eleitorais. A intenção é evitar desinformação.
A AGU também detalha a proibição de autopromoção com prerrogativas de cargo ou visibilidade institucional para fins político-eleitorais, evitando indução de eleitores a confundir ações públicas com méritos pessoais.
A cartilha oferece um calendário orientativo das principais datas eleitorais e aborda combate à desinformação, uso ético das redes e propaganda na internet, permitida apenas a partir de 16 de agosto.
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