A Câmara dos Deputados aprovou na comissão o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O objetivo é oferecer linhas de crédito com condições facilitadas e ações de capacitação para pessoas com 60 anos ou mais, incluindo MEIs, micro e pequenas empresas e cooperativas.
O texto é um substitutivo do relator Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) a projetos de Capítulo Augusto (PL) e Zé Neto (PT-BA). As propostas tramitam em conjunto e alteram dispositivos de leis já vigentes. A decisão segue para análise de comissões técnicas.
O que muda
As linhas de crédito terão prazos ampliados, carência inicial e garantias simplificadas. Haverá capacitação em gestão, finanças, inovação e inclusão digital, visando inclusão produtiva e independência econômica para idosos.
Impacto legal e tramitação
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei do Microcrédito Produtivo Orientado e a Lei do Pronampe. A ideia é permitir adesão prioritária de idosos ao Pronampe, fortalecendo apoio a empreendedores com idade igual ou superior a 60 anos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado, além de sanção presidencial. Fontes oficiais serão citadas nas próximas divulgações.
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