A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, disse durante uma sessão que a magistratura caminha para um regime de escravidão diante de restrições aos penduricalhos. A fala ocorreu após o Supremo Tribunal Federal fixar regras sobre benefícios remuneratórios dos servidores, com decisão de que 15 benefícios seriam extintos, oito permaneceriam como verbas indenizatórias e que essas parcelas não poderiam ultrapassar 35% do subsídio, limitado a 46.366,19 reais.
Dados financeiros indicam que Eva do Amaral recebeu 91 mil reais líquidos em março e acumulou 216 mil reais nos primeiros três meses do ano. Ela integra a 3ª Turma de Direito Penal e tornou-se desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira.
STF e teto de remuneração
O TJ do Pará foi procurado pelo Estadão para comentar as remunerações acima do teto, mas não havia retorno até a publicação. O Tribunal mantém o processo em andamento, sem informações adicionais divulgadas até o momento.
Impactos para a magistratura
Durante a sessão, a magistrada criticou a visão pública sobre a categoria, afirmando que juízes são muitas vezes associados a ações ilícitas e a privilégios, como os penduricalhos, o que, segundo ela, gera tensão financeira entre os magistrados. Ela citou a fim de benefícios como auxílio-alimentação e gratificações por direção de fórum, que, conforme afirmou, já foram cortados ou podem deixar de existir.
A magistrada afirmou ainda que a carga de trabalho extrapola o expediente interno dos tribunais e envolve horas extras em casa, com plantões que demandam dedicação além do horário oficial. Segundo ela, os efeitos das restrições devem se refletir na sociedade, especialmente quando a população buscar a justiça sem encontrar serviços adequados.
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