O PL dos aplicativos é visto por trabalhadores de plataformas como uma tentativa de atender aos interesses das empresas, sem atender às demandas da categoria. Entregadores e motoristas, cerca de 2 milhões no Brasil, afirmam que continuam sem ganho mínimo, sem pontos de apoio e sem transparência real do algoritmo. Os protestos ganham força entre 2024 e 2026.
As reivindicações centrais envolvem remuneração mínima por serviço e por quilômetro, além de regras claras sobre o funcionamento dos algoritmos que distribuem chamadas. A transparência buscada permitiria entender critérios de pagamento e fiscalização, reduzindo a assimetria de informações entre plataformas e trabalhadores.
Entre as plataformas, iFood e Uber registram dados de expansão e lucro considerável. Em 2024-2026, o iFood comunicou investimentos estimados em 30 bilhões de reais para expansão. Os representantes do setor negam oposição a marco regulatório, mas apontam que defendem pautas que limitariam ganhos de entregadores e motoristas.
Em 2020, houve a tentativa de estabelecer regras de pagamento, segurança e responsabilidade, porém sem avanços significativos. Propostas defendiam um ganho mínimo para entregadores por serviço e por quilômetro, além da correção por IPCA para motoristas, com precedência para a transparência dos critérios de pagamento.
A falta de Previdência Social, de remuneração pelo descanso e de seguro contra acidentes permanece como ponto crítico, segundo a categoria. Alegam ainda ausência de negociação efetiva, sem garantias de equipamentos de segurança ou pontos de apoio em vias urbanas.
O PLP 152/2025, apresentado para regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, não contemplou as demandas da base. Não houve garantia de ganho mínimo nem transparência real dos algoritmos, e nem criação de pontos de apoio. Trabalhadores insistem que o texto atende aos interesses das plataformas.
O governo, após um grupo de trabalho liderado pelo ministro Guilherme Boulos, ouviu entregadores e motoristas. O relatório resultante sugeriu melhorias nas condições de trabalho, em diálogo com o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, exigindo compromisso das empresas com os parâmetros sugeridos.
O PLP 152 unificou motoristas e entregadores contra sua aprovação, segundo relatos de representantes. O parecer final foi elaborado sem consulta ampla a trabalhadores, ouvindo apenas as empresas. Assim, organizadores sinalizam novos protestos e o caminho de regulação permanece em disputa.
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