A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (22/4) uma pauta com foco ambiental. Entre os itens estão propostas sobre mineração estratégica, controle do ouro e proteção de animais silvestres. A sessão será híbrida, com início previsto para 13h55.
O Projeto de Lei 2.780/2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, definindo diretrizes para insumos da transição energética e da tecnologia, como terras raras. Há previsão de comitê ligado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
O PL 3.025/2023, do Executivo, estabelece regras para origem, compra, venda e transporte de ouro, visando coibir garimpo ilegal e ampliar a rastreabilidade do metal, com impactos ambientais na Amazônia.
Pauta ambiental
O PL 466-C/2015 trata da circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias, prevendo passagens de fauna e sinalização em trechos críticos. O texto já passou por comissões e envolve propostas apensas ao longo dos anos.
Paralelamente, a Câmara deverá avaliar propostas de outras áreas, como pagamento de precatórios do Fundef e a criação de programa nacional de assistência a pessoas com ludopatia, sem relação direta com o tema ambiental.
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