A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), reagiu aos novos limites para o pagamento dos penduricalhos imposto pelo Supremo Tribunal Federal. Ela afirmou que a decisão pode empurrar a categoria a condições de trabalho e remuneração similares à escravidão.
A crítica ocorreu durante a 8ª sessão da 3ª Turma de Direito Penal, após o STF estabelecer critérios para as verbas indenizatórias. A decisão foi tomada por unanimidade no dia 25 de março e limita os penduricalhos a 35% do teto, até que haja lei específica.
Eva Coelho atua no TJPA desde 2020, substituindo a desembargadora Nadja Nara Cobra Meda. Ela tem 45 anos de carreira na área jurídica e destacou, em tom veemente, o impacto financeiro da medida para contas pessoais e familiares.
Contexto: efeitos da decisão e números relevantes
No mês de março, a desembargadora recebeu um salário de R$ 91.211,82 (R$ 117.863,72 brutos). O caso acontece em meio a discussões sobre a arrecadação pública e o teto de benefícios vinculados ao cargo.
A decisão do STF visa reduzir gastos com verbas indenizatórias, previstas na remuneração de magistrados e servidores. Estima-se que a mudança pode gerar uma economia de cerca de R$ 7,3 bilhões por ano, até nova legislação alinhada ao tema.
O pano de fundo envolve ainda dados sobre remuneração mínima. O salário mínimo nacional subiu para R$ 1.621,00, com previsões de alta nos próximos anos que podem impactar a percepção de vencimentos no Judiciário e em outras carreiras.
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