O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol afirmou que propostas de reforma do Judiciário não devem impedir a apuração e eventual responsabilização de magistrados por irregularidades. A declaração ocorreu nesta terça-feira, 21, em entrevista ao SBT News.
O tema voltou ao debate na segunda-feira, 20, após o ministro Flávio Dino sugerir 15 mudanças na Justiça. A atuação de Fachin vem sendo alvo de cobrança por autocontenção, com críticas à falta de propostas claras além de um código de ética para ministros.
Dallagnol separou duas frentes: aperfeiçoamento institucional e apuração de condutas ilegais. Ele citou o código de ética proposto por Fachin, argumentando que o texto não prevê responsabilização por condutas externas à função. Ele comparou a necessidade de punição a medidas anticorrupção.
Contexto político e jurídico
O ex-procurador mencionou decisões do STF que relevaram ações da Lava Jato, inclusive a condenação de Lula em casos ligados à investigação. Para ele, a Corte mudou a atuação a partir de 2019, quando autoridades com foro privilegiado passaram a ser alvo de investigações.
Dallagnol também criticou questionamentos sobre a Lava Jato e afirmou aguardar revisão por parte do Tribunal Superior Eleitoral sobre decisões anteriores, esperanças que, segundo ele, devem levar em conta fatos e provas.
Cenário eleitoral e alianças
O tema também ganha contorno político: Dallagnol é pré-candidato ao Senado e pretende disputar no mesmo palanque de Sérgio Moro, que deve concorrer ao governo do Paraná. A chapa pode incluir Filipe Barros, deputado federal pelo PL-PR, conforme anunciada pelo ex-procurador.
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