O governo dos EUA iniciou o sistema de reembolso de tarifas após decisão da Suprema Corte que considerou ilegais algumas cobranças. O portal Cape já recebe pedidos eletrônicos, com milhares de solicitações acumuladas desde o lançamento.
Na prática, a CBP (Aduana e Proteção de Fronteiras) começou a aceitar pedidos de reembolso. O objetivo é compensar importadores justamente cobrados em tarifas consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte.
Entre as empresas mencionadas como ainda não terem solicitado os reembolsos estavam Apple e outras grandes companhias, segundo relatos da mídia. O presidente Trump comentou sobre esse atraso, sugerindo que há benefício para quem não participa.
Sistema Cape e decisão judicial
A decisão do tribunal de Comércio estabeleceu que o Cape processe até US$ 166 bilhões em reembolsos. O lançamento ocorreu na segunda-feira, com funcionamento em grande parte sem falhas. Um juiz ordenou que a CBP apresente relatório de progresso.
A suspensão temporária, emitida pelo juiz Richard Eaton, determina prazo para o governo apresentar o status da primeira fase até 28 de abril. O impacto da suspensão sobre pagamentos ainda não é claro.
Implicações e próximos passos
Grupos empresariais, como Costco, FedEx e Mondelez, pleiteiam rapidez nos reembolsos. Outras companhias, incluindo Walmart e Amazon, não ajuizaram ações, para evitar atrito com o governo.
Embora haja debates sobre novas tarifas sob a Seção 301 da Lei de Comércio, não se esperam cobranças até julho. O governo mantém a estratégia de reequilibrar a relação comercial e buscar maior receita com medidas paralelas.
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