A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, parecer favorável a proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto segue para análise de comissão especial, que será criada para debater a matéria.
O relator, deputado Paulo Azi, não alterou o mérito, apenas validou as regras constitucionais e pediu aprofundamento na futura comissão especial. Ele defendeu cautela na transição e citou experiências internacionais com incentivos fiscais.
Antes da votação, Azi destacou que trabalhadores de menor renda costumam ser os mais expostos a cargas maiores, e que acordos coletivos atuais nem sempre protegem esses grupos. A fala ocorreu ao justificar a necessidade de segurança jurídica.
Mudança de tema: o que está em jogo e próximos passos
A CCJ aprovou duas PECs em conjunto, com uma das propostas prevendo redução para 36 horas semanais em quatro dias, após um prazo de 360 dias. A outra prevê 36 horas semanais com até oito horas diárias, em transição de até dez anos.
A proposta do governo também prevê 40 horas semanais em regime 5×2, com início imediato e sem período de transição. A Constituição atual estabelece até 44 horas semanais.
Após a aprovação na CCJ, a criação da comissão especial fica como etapa seguinte, com a definição de um relator e prazo para debates. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende concluir o trâmite até o fim de maio.
Reações e posições
Entre parlamentares contrários, Lucas Redecker questionou que a redução sem ajuste salarial pode impactar empregadores. Reginaldo Lopes defendeu a medida como forma de reduzir informalidade e aumentar produtividade.
Hugo Motta condicionou a análise à celeridade do processo e manteve a expectativa de avançar com a comissão especial. Leaud Lomanto Jr., presidente da CCJ, chamou a votação de histórica e apoiou manter o relator Paulo Azi.
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