O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) abriu uma representação para apurar voos da Força Aérea Brasileira (FAB) com autoridades dos Três Poderes e acompanhantes desde 2020. A ação foi protocolada junto à presidência do TCU nesta quarta-feira (22/4) e aponta falhas de transparência no registro de tais deslocamentos.
Em uma amostra de 266 voos, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz ter identificado falha na identificação dos passageiros em cerca de 70% dos casos. Segundo ele, há ausência de indicação clara da finalidade da viagem ou da agenda oficial, dificultando aferir o interesse público.
Contexto e números
Furtado afirma ainda que não houve justificativas consistentes para o uso de aeronaves oficiais em vez de voos de carreira, que o TCU já estimou serem, em média, 6,4 vezes mais baratos. O documento cita reportagens sobre o tema e aponta que algumas viagens ocorreram ao exterior, incluindo Portugal.
Impacto financeiro
Os voos levantados pelo MP somaram cerca de R$ 285 milhões, segundo o requerimento, valor considerado expressivo para custear transporte de autoridades sem justificativa clara. O procurador alerta que os números podem ser maiores devido à falta de transparência.
Propósito e próximos passos
A representação solicita ao TCU análise detalhada dos voos entre janeiro de 2020 e julho de 2024 e, se necessário, períodos subsequentes. Furtado defende que o tribunal responsabilize atos lesivos ao erário e exija divulgação de informações completas sobre voos, passageiros e agendas, salvo casos de sigilo fundado.
Responsabilização e encaminhamentos
O subprocurador ressalta que, se houver desvio de finalidade, o tema deve ser encaminhado pela Casa Civil à Procuradoria-Geral da República para avaliação de eventual denúncia, além de medidas civis e administrativas pelo TCU. A ideia é fortalecer o controle e a integridade na Administração Pública.
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