A PEC que prevê o fim da escala 6×1 para reduzir a jornada de trabalho avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na CCJ, nesta quarta-feira. O texto segue para análise em comissão especial, que definirá regras de implementação e transição. O objetivo é diminuir a carga semanal, com possível compensação a empresas.
A comissão especial terá como pautas centrais a duração exata da nova carga horária semanal (40, 36 ou 30 horas), as regras de transição e eventuais condições para mitigar impactos econômicos e evitar perdas de empregos. A definição de calendário é um desafio a ser vencido.
A instalação da comissão depende de ato do presidente da Câmara, Hugo Motta, que também indicará o número de membros. Em seguida, partidos indicarão os parlamentares que comporão o colegiado, com previsão de instalação até a próxima semana.
Segundo líderes, a expectativa é concluir a formação e início dos trabalhos até a terça-feira seguinte, com eleição de presidência e relatoria. Motta afirmou, em rede social, que a criação da comissão especial será feita o mais rápido possível.
Como tramita na prática, a PEC terá que ser apreciada pela comissão especial e, depois, pelo plenário. A expectativa é acelerar o andamento para que o tema seja votado ainda no primeiro semestre, antes de outros projetos que preveem a mesma mudança.
Além da PEC, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei similar, com até 40 horas semanais e dois dias de folga. O governo também estipula urgência constitucional, com votação em até 45 dias para não travar a pauta.
O Planalto mantém a ideia de que a análise do tema no Legislativo deve ocorrer antes de qualquer decisão pelo governo. Motta tem enfatizado a prioridade ao andamento da PEC, buscando consolidar a mudança pela Câmara.
A agenda legislativa resulta de um esforço para redefinir a carga de trabalho no país, buscando equilíbrio entre produtividade e direitos dos trabalhadores. A tramitação dependerá da atuação do novo colegiado e da robustez de seus debates.
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