A Câmara dos Deputados abriu processo para analisar a PEC da 6 X 1 com 40 sessões na comissão especial, visando construir o texto final. A votação em plenário pode ocorrer antes do recesso, que começa em 18 de julho.
O colegiado trabalha para consolidar o texto que reduziria a jornada semanal. A meta é concluir a análise na CCJ e na comissão especial, seguindo o rito de emenda constitucional.
Hugo Motta, presidente da Câmara, já deixou claro o interesse de levar a PEC ao plenário ainda em maio. A possibilidade dependerá do ritmo de tramitação e de acordos entre as forças políticas.
2 em 1
A CCJ analisou duas propostas que tratam da redução da jornada de 44 horas para 36 horas. Na comissão especial, os textos serão unificados antes de ir ao plenário.
- PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, propõe 36 horas com implementação gradual em 10 anos. Mantém compensação por acordo coletivo.
- PEC 8/2025, apensada à anterior, propõe 36 horas distribuídas em 4 dias, com 3 dias de descanso. Erika Hilton é a autora.
Rito de votação
Após a aprovação na comissão especial, o texto segue ao plenário da Câmara. Para uma emenda constitucional, são exigidos 3/5 dos votos em duas votações.
Se aprovada na Câmara, a PEC vai ao Senado, onde também precisa de pelo menos 3/5 em duas votações. A Câmara pode manter o texto-base ou acolher destaques.
Próximos passos
Se não houver alterações no Senado, a PEC poderá ser promulgada no Congresso Nacional. Modificações substanciais exigem retorno à Câmara para nova análise.
Há ainda a opção de promulgação fatiada, em que apenas os trechos com consenso são promulgados, mantendo divergências para debate posterior.
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