Após a CCJ da Câmara aprovar, por unanimidade, a admissibilidade da PEC que encerra a escala 6×1, frentes do setor produtivo mudam de tom. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (22/4) e envolve parlamentares que defendem medidas para compensar a redução da jornada.
A proposta segue para análise na comissão especial, onde a bancada produtiva pretende incluir desonerações. Entre as sugestões estão a redução da carga tributária sobre a CPP para pequenas e médias empresas e regras de transição mais flexíveis.
No começo do ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a PEC e houve resistência de algumas frentes. Elas pediram adiamento do cronograma, argumentando que o tema tem viés eleitoral e deveria avançar por meio de acordos coletivos.
Contexto da tramitação
A PEC que encerra a escala 6×1 reúne duas proposições: a de Reginaldo Lopes (PT-MG) e a de Erika Hilton (Psol-SP). A mobilização ganhou força após a campanha do VAT, que reuniu 800 mil assinaturas.
Além disso, o governo federal encaminhou, em 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional para tratar da redução da escala. A medida busca acelerar a tramitação junto ao Congresso.
Desdobramentos esperados
A retirada de propostas complementares, como desoneração da folha e ensino técnico-profissionalizante, não está assegurada. O foco, conforme o corpo técnico da Câmara, passa a ser a viabilidade fiscal da redução da jornada.
Parlamentares já sinalizam que esforços se concentrarão na compatibilização entre avanços trabalhistas e impactos sobre empregadores, com prioridade para medidas que estejam em conformidade com o orçamento público.
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