A Justiça do Distrito Federal negou o recurso de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, para evitar ser chamado pelo apelido. Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da PF, que apura descontos indevidos em mensalidades associativas sobre benefícios do INSS.
A Terceira Turma do TJDFT manteve a decisão de primeira instância. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não configura ofensa e sim exercício regular da atividade jornalística. A defesa havia pedido o afastamento do uso do apelido.
A defesa de Antunes apresentou queixa-crime contra proprietários de um site de notícias do DF, alegando calúnia, injúria e difamação. Os advogados afirmam que a matéria sobre uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro vivo poderia caracterizar lavagem de dinheiro. O termo Careca do INSS é tido como pejorativo pelos advogados.
Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações apontam descontos indevidos de mensalidades sobre benefícios de aposentados e pensionistas. A estimativa é de 6,3 bilhões de reais desviados entre 2019 e 2024. Pelo menos seis servidores públicos foram afastados na ocasião.
De acordo com balanço do INSS, mais de 6,4 milhões contestaram as cobranças, e 4.401.653 aderiram ao acordo. Ao todo, houve devolução de quase 3 bilhões de reais aos segurados em todo o país. A operação envolve apurações sobre empresas e entidades que teriam atuado junto a beneficiários.
Entre na conversa da comunidade