A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 4.183/2023, que propõe aumentar a multa por dirigir sob efeito de álcool para até R$ 29 mil. A ideia é elevar o valor atual, que fica em torno de R$ 2.934,70, com possibilidade de acréscimos.
O autor da proposta é o deputado federal André Janones (Avante-MG). O texto também prevê a duplicação da multa caso o condutor tenha CNH suspensa ou cassada no momento da infração.
Além do reajuste, o projeto estabelece a suspensão do direito de dirigir por até 10 anos, além de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta altera o artigo 165 do CTB para reajuste anual pelo IPCA.
A tramitação ocorre na Câmara e depende de análise em comissões antes de votação em plenário. Se aprovada, a matéria segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
A motivação alegada pelo autor é reduzir acidentes e mortes ligados à condução sob efeito de álcool, fortalecendo as sanções para coibir a prática. A proposição ainda não tem data marcada para apresentação de parecer.
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