Uma operação conjunta deflagrou ações contra um esquema que usava decisões judiciais para desviar recursos públicos da saúde de Mato Grosso do Sul. A ação, batizada OncoJuris, ocorreu nesta quinta-feira (23) e cumpriu cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão em estados diferentes.
Participam da operação Polícia Civil de MS, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Receita Federal. Os alvos são suspeitos de integrarem uma organização criminosa estruturada para judicializar a saúde e direcionar verbas para empresas de fornecimento de medicamentos.
Os mandados foram executados em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, em MS, além de cidades em São Paulo (São Paulo, Barueri e Itu) e em Nova Lima, MG. Os nomes dos investigados não foram divulgados, e as apurações seguem em sigilo.
De acordo com a Receita Federal, há indícios de participação de ex-servidores da Secretaria de Estado de Saúde de MS no início do esquema, ao direcionar orçamentos que subsidiam decisões judiciais. A Secretaria de Saúde de MS informou que acompanha o caso e acionou controles internos.
Segundo os investigadores, pacientes recorriam ao Judiciário para obter medicamentos de alto custo, o que facilitou o bloqueio de valores para pagamento a fornecedores. O grupo é acusado de manter núcleos distintos: elaboração de orçamentos, atuação processual, intermediários financeiros e importação dos fármacos.
A apuração aponta que mais de 70% dos recursos liberados eram retidos sob a justificativa de serviços de assessoria, com pouca transferência para aquisição dos medicamentos. Há indicativos de que os itens eram importados a custo menor, com irregularidades em controles sanitários e documentação.
Ainda segundo a investigação, houve falhas de rastreabilidade, problemas no transporte e armazenamento, além de suspeitas de falsificação de documentos fiscais e prestação de contas irregular nos mecanismos judiciais. Em alguns casos, os fármacos podem não possuir registro na autoridade sanitária nacional.
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