A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da PEC que altera a escala 6 X 1, reduzindo de 44 para 36 horas semanais. O texto ainda precisa passar pela comissão especial e pelo plenário. A meta é, no entanto, manter o teto em 40 horas semanais.
A proposta envolve duas PECs que tratam da redução da jornada. A PEC 221/2019 propõe 36 horas semanais com compensação por acordo, após 10 anos. A autora é Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC 8/2025, apensada, estipula até 36 horas em 4 dias, com 3 de folga e mantém negociação coletiva. Autoria de Erika Hilton (Psol-SP).
O texto será unificado na comissão especial antes de seguir ao plenário. A escolha de consolidar as propostas ocorre para definir o formato final que será votado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda precisa criar esse colegiado.
O relator da comissão especial terá até 40 sessões de plenário para apresentar o parecer. A tramitação envolve duas votações na Câmara, com pelo menos 3/5 dos deputados, e, depois, duas no Senado, também com quórum qualificado. A promulgação depende de sessão conjunta.
A ideia de transição é de 1 ano para a PEC de Hilton, considerada curta para adaptação de empresas. Já a postura de Reginaldo Lopes é de um prazo maior, gerando críticas sobre eficácia e percepção pública. A preocupação é com a credibilidade da medida.
Para avançar, o Congresso precisa enfrentar a etapa de emendas, votações em plenário e eventual passagem pelo Senado sem alterações. Se o Senado alterar, a Câmara volta com duas novas votações. O cenário é complexo em meio ao ano eleitoral.
Separadamente, o governo enviou projeto de lei ao Legislativo com implementação imediata e jornada de 40 horas, extinguindo a escala 6 X 1. O texto está em regime de urgência, com prazo de 45 dias para votação. Motta busca evitar que o PL supere a PEC.
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