A PEC que encerra a escala 6×1 recebeu aprovação unânime na CCJ da Câmara e agora precisa de análise em comissão especial antes de seguir ao plenário. A etapa atual discute admissibilidade e constitucionalidade, com relator Paulo Azi apoiando a proposta.
Após a decisão da CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve instaurar a comissão especial para tratar do mérito. O colegiado terá até 40 sessões para apresentar relatório e encaminhar a matéria ao plenário.
A origem do texto envolve duas propostas: a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, unida à PEC 8/2025, de Erika Hilton. A mobilização do VAT, com 800 mil assinaturas, impulsionou o tema entre 2024 e 2025.
Neste ano, o governo Lula transformou a pauta em prioridade, mirando fim da escala 6×1 como meta eleitoral. O Planalto encaminhou, em 14 de abril, projeto de lei sobre redução de jornada para 40 horas, com dois dias de descanso.
Motta ainda não definiu o relator ou a presidência da comissão. Há expectativa de que Paulo Azi assuma a relatoria, mas há outros partidos interessados. A instalação da comissão deverá ocorrer já na próxima semana.
Se aprovado pela comissão, o parecer segue ao plenário da Câmara, onde serão necessários 3/5 dos deputados (308 votos) para avançar. A PEC terá dois turnos de votação antes de seguir ao Senado.
A tramitação no Senado depende de mudanças. Sem alterações, a proposta pode seguir direto para promulgação pelo presidente do Congresso. Com alterações, será necessário referendo dos deputados antes de ir à promulgação.
O que diz a proposta
A carga de trabalho ficaria limitada a até 8 horas diárias, com teto de 36 horas semanais. Também haveria possibilidade de compensação de horários e de redução de jornada conforme regras a serem definidas pela comissão.
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