Parlamentares do PSol apresentaram à Procuradoria-Geral da República uma representação encaminhada ao Ministério Público para abrir investigação contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por suposta atuação irregular em negociações sobre minerais estratégicos com representantes dos Estados Unidos. A ação aponta possível extrapolação de competências por parte de Caiado ao firmar um memorando de entendimento com autoridades norte-americanas.
Segundo a peça, a condução de relações internacionais e a gestão de recursos minerais cabem à União, não a governos estaduais. Os deputados afirmam que o acordo foi celebrado sem participação do governo federal e com interlocução direta com autoridades estrangeiras, o que, na visão deles, caracteriza diplomacia paralela.
A representação também afirma que o momento de maior interesse internacional por minerais estratégicos, como terras raras, envolve riscos para a soberania nacional e para o controle sobre recursos críticos. A peça ressalta a relevância desses minerais para tecnologia, energia e defesa.
Venda da mineradora Serra Verde
Os deputados pedem que a PGR investigue a venda da mineradora Serra Verde a uma empresa estadunidense, a USA Rare Earth, e avalie a possibilidade de anulação da operação. O texto sustenta que a transação pode comprometer o controle soberano sobre recursos estratégicos.
A representação ainda solicita medidas cautelares, como suspensão temporária de novas transferências de controle de empresas que atuam na exploração de terras raras, até que haja avaliação dos impactos estratégicos para o país. A iniciativa pode, caso avance, abrir inquérito e levar ao STF para análise.
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